No passado dia 17/2 a Câmara de Comércio Luso-Belga-Luxemburguesa realizou o webinar ‘Portugal e a União Europeia: Apoios Para a Recuperação Económica e Coesão’. O webinar contou com a presença da Sra. Embaixadora da Bélgica em Portugal, Geneviève Renaux, Dr. Francisco Barros Castro, Membro do Gabinete da Comissária Europeia Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e Reformas, na Comissão Europeia; Dra Conceição Moreno, Chefe do Gabinete, do Ministro do Planeamento no XXII Governo da República Portuguesa; A Presidente da CCLBL, Chantal Sohier, moderou o evento.
Durante o evento, foram debatidos temas como a atribuição e distribuição dos Fundos Europeus, a Agenda e os Domínios Estratégicos do Programa Portugal 2030, os Recursos Financeiros e a Calendarização 2021-2030, as Componentes do Plano de Recuperação e Resiliência, entre outros.
Relativamente aos fundos europeus existentes:
- Plano de Recuperação Europeu/NextGenerationEU: 750 mil M€
Dos quais:
1. MRR subvenções: 312,5 mil M€
2. MRR empréstimos: 360 mil M€
3. REACT-EU: 45,5 mil M€
4. Outros: 30 mil M€ - Quadro Financeiro 2021-2027: 1 074,3 mil M€
Dos quais:
1. Política coesão: 377.8 mil M€
Relativamente à Estratégia Portugal 2030, foram identificadas 4 agendas:
- Agenda 1 – As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio, maior inclusão, menos desigualdade.
- Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento.
- Agenda 3 – Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos.
- Agenda 4 – Um País Competitivo e Externamente e Coeso Internamente.
Relativamente ao Calendário 2021-2030, existem os seguintes Recursos Financeiros:
- PT 2020 – 11,2 mil M€
- Plano de Recuperação e Resiliência
- REACT EU – 1,6 mil M€ (estimativa 2021; Montante de 2022 a ser calculado)
- Plano de Recuperação e Resiliência – 13,9 mil M€ subvenções + 14,1 mil M€ empréstimos
- Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa – 0,5 mil M€ (que acresce aos montantes com origem no Quadro Financeiro Plurianual)
- Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – 33,6 mil M€
- Orçamentos do Estado (Fundos Nacionais)
No decorrer do evento, foram colocadas questões por parte dos participantes que serão abordadas em breve:
- Qual o compromisso do fundo europeu para fundos de inovação? Na aposta da criação de novas empresas/startups?
- No pacote 2030 haverá uma parte destinada para a implementação de medias ‘Green’ nas empresas? Será prioridade incentivar as empresas para se tornarem mais sustentáveis?
Todos os instrumentos europeus requerem uma contribuição mínima para as politicas climáticas, mas os montantes são diferenciados, refletindo a natureza de cada instrumento. Alguns exemplos (percentagem mínima):
1. NextGeneration EU, como um todo: 30%
2. MRR: 37%.
3. FEDER: 30%
4. Fundo de Coesão: 37%
5. Politica Agrícola Comum (a partir de 2023): 40%
- Como são distribuídos os fundos pelos diferentes países da UE? Como são medidas as necessidades de cada pais?
As chaves de distribuição procuram medir as necessidades de cada pais no contexto da natureza e objetivos de cada instrumento. São por isso diferentes. Alguns exemplos:
MRR: a primeira tranche, de 70% do total de subvenções, tem em conta a população, e o desemprego nos últimos 5 anos e o PIB per capita relativamente ‘a media europeia (aumentando a quota dos países mais pobres),. Os restantes 30% terão em conta a população, a quebra do PIB em 2020 e 2021 e o PIBpc relativo.
Fundos da política de Coesão: os envelopes são calculados por região, com base em elementos como a população, a distância do PIBpc para a media da UE, o número de desempregados e de desempregados jovens, o nível de educação da população. Para refletir os diferentes desafios, a fórmula ee distinta consoante o nível de desenvolvimento da REGIO. Por exemplo, as alocações são mais elevadas para regiões menos desenvolvidas (ie. com PIBpc inferior a 75% da média da EU, como acontece com Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira) do que para regiões em transição (Algarve) ou desenvolvidas (acima de 100%, como é o caso de Lisboa).
Fundo de Transição Justa: destina-se apenas ‘as regiões potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas. Os critérios incluíram o emprego na industria das regiões mais afetadas, emprego na produção de carvão e outros combustíveis fosseis, emissões de gases de efeitos de estufa, nível de desenvolvimento do pais.
- Existe espaço e interesse na União Europeia para a internacionalização das empresas?
Naturalmente que sim e é mesmo encorajado. Se se entender como internacionalização participar no mercado interno europeu, esse é um dos objetivos centrais da União. A livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais por todo o espaço europeu só é possível com uma forte internacionalização do tecido empresarial – através de exportações ou de investimentos no exterior, que a União procura fomentar com todas as suas políticas.
A uma escala mais global a União promove a internacionalização das empresas europeias através da cooperação com governos e organismos internacionais, criando condições de comercio livre e justo entre os vários blocos comerciais.
Vários instrumentos europeus apoiam a internacionalização de empresas, como é o caso do COSME (para a competitividade das PME), do Instrumento Financeiro de Cooperação com países Industrializados, ou o Instrumento de Vizinhança e Parceria. Mas também os fundos da politica de coesão apoiam em quase todas as regiões a internacionalização das empresas como elemento de competitividade do tecido empresarial
- A prioridade será de trazer investimento para Portugal ou de contribuir para que as empresas exportem e crescer em mercados externos?
Não existe uma dicotomia entre os dois objetivos. Portugal precisa simultaneamente de atrair empresas que criem emprego e contribuam para o desenvolvimento tecnológico e cientifico do país e promover o crescimento das suas empresas no exterior, seja através de exportações seja pelo investimento direto.
- No âmbito da transição climática (e da Economia Verde), o que está previsto para dinamizar / implementar políticas de Economia Circular em Portugal? (para as empresas e Municípios)?
- Que iniciativas estão orçamentadas em Portugal para a melhoria estrutural dos processos administrativos (“cutting red”) que continuam a ser extremamente complicados e qual orçamento é alocado? A digitalização é apenas uma ferramenta para apoiar esses processos?
